Termos de Serviço
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do GestorEcom por empresas, administradores e usuários autorizados.
O GestorEcom organiza dados e apoia decisões de comércio eletrônico. Resultados, projeções e recomendações dependem das informações fornecidas pelo usuário e disponibilizadas pelos canais integrados. Leia o documento completo.
Objeto
O GestorEcom é uma plataforma de gestão de comércio eletrônico que centraliza informações de lojas e canais de venda, podendo oferecer recursos de catálogo, anúncios, vendas, conciliação, rentabilidade, precificação, estoque, logística, mídia, atendimento, reputação e inteligência operacional.
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano, a fase do produto, o marketplace conectado, as permissões concedidas e a disponibilidade técnica das fontes de dados.
Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta, receber acesso ou utilizar o GestorEcom, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos. Quem utiliza a plataforma em nome de uma empresa declara possuir poderes ou autorização para vinculá-la a estes Termos.
A plataforma destina-se a pessoas com capacidade civil e a representantes autorizados de pessoas jurídicas. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar o serviço.
Conta, empresa e usuários
O administrador da empresa é responsável por cadastrar e remover usuários, definir perfis de acesso e manter os dados da conta atualizados. Cada usuário deve proteger suas credenciais e não compartilhá-las com terceiros não autorizados.
Informações operacionais são vinculadas à empresa e às lojas correspondentes. Usuários autorizados da mesma empresa poderão acessar dados compartilhados conforme seu perfil. Atividades relevantes poderão ser registradas com data, autoria e empresa para fins de segurança e auditoria.
O usuário deve comunicar prontamente qualquer acesso indevido ou suspeita de comprometimento da conta.
Integrações com marketplaces
A conexão de uma loja ocorre pelos meios de autorização disponibilizados pelo respectivo marketplace. O usuário declara que é titular da conta conectada ou que possui autorização para administrá-la e permitir o tratamento das informações necessárias à prestação do serviço.
O GestorEcom não solicita nem armazena a senha do marketplace. Tokens de acesso e credenciais técnicas poderão ser tratados de forma protegida enquanto a integração estiver ativa. O usuário pode revogar a autorização no GestorEcom ou no próprio canal, sujeito aos procedimentos de cada plataforma.
Mercado Livre, Shopee e outros canais são serviços de terceiros independentes. Alterações em suas APIs, permissões, políticas, tarifas ou disponibilidade podem limitar ou interromper funcionalidades do GestorEcom.
Dados e privacidade
Para prestar o serviço, o GestorEcom poderá tratar dados de cadastro, autenticação, empresas, lojas, anúncios, pedidos, produtos, estoque, logística, métricas, tarifas, pagamentos, mensagens, avaliações, ações e registros técnicos.
O tratamento deve observar a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A empresa usuária é responsável pela licitude dos dados que disponibiliza, pelas permissões de seus usuários e pelas instruções dadas ao GestorEcom. Quando atuar em nome da empresa usuária, o GestorEcom tratará os dados para executar o serviço e cumprir obrigações legais, contratuais e de segurança.
Poderão ser utilizados fornecedores de infraestrutura, armazenamento, processamento e comunicação, sujeitos a salvaguardas compatíveis com suas funções. Dados não serão vendidos como listas a terceiros.
Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.
Indicadores e recomendações
Cálculos, conciliações, projeções, diagnósticos e recomendações são ferramentas de apoio. Sempre que possível, o GestorEcom indicará a fonte, o método, a cobertura e o nível de confiança dos dados. Informações ausentes, estimadas, rateadas ou calculadas por regra poderão produzir resultados diferentes dos demonstrativos oficiais do marketplace.
O usuário deve validar informações financeiras, tributárias, contábeis e comerciais antes de tomar decisões. O GestorEcom não substitui contabilidade, consultoria jurídica, fiscal ou financeira, nem garante aumento de vendas, lucro ou desempenho.
Automações
Recursos capazes de alterar preços, promoções, campanhas, anúncios ou outras configurações externas somente deverão ser executados mediante confirmação do usuário ou regra de automação previamente autorizada. Cabe ao usuário revisar limites, condições e efeitos antes da ativação.
Ações automáticas poderão ser interrompidas por segurança, indisponibilidade do canal, inconsistência de dados, limite de uso ou risco de resultado incompatível com a regra cadastrada. Sempre que tecnicamente possível, as execuções serão registradas para auditoria.
Obrigações do usuário
O usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
- respeitar as regras dos marketplaces e a legislação aplicável;
- não acessar dados de outra empresa ou contornar controles de segurança;
- não utilizar o serviço para fraude, abuso, violação de direitos ou atividade ilícita;
- revisar custos, impostos, margens, preços e regras antes de aplicá-los à operação;
- manter cópias dos documentos que devam ser preservados por obrigação própria.
Planos e pagamentos
Preços, limites, periodicidade, condições de renovação e formas de pagamento serão informados na contratação ou proposta comercial. Tributos incidentes poderão ser acrescidos quando aplicável. Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência razoável, respeitados os contratos e a legislação vigente.
A inadimplência poderá resultar em limitação ou suspensão do acesso após as comunicações e prazos aplicáveis. Obrigações já vencidas permanecem exigíveis mesmo após o encerramento.
Disponibilidade
O GestorEcom busca manter o serviço disponível e os dados atualizados, mas poderá realizar manutenções, correções e mudanças técnicas. O acesso também depende de internet, infraestrutura e APIs de terceiros, podendo ocorrer atrasos, indisponibilidades ou cobertura parcial.
Em caso de falha, dados anteriormente sincronizados poderão ser exibidos como desatualizados até a recuperação da fonte. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de que toda informação existente no marketplace esteja disponível por API.
Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, interfaces, software, modelos, documentação e demais elementos próprios são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência da contratação.
A empresa usuária permanece titular de seus dados e conteúdos. Ela autoriza o tratamento necessário para operar, proteger e aprimorar o serviço, nos limites da finalidade e da legislação aplicável.
Responsabilidades
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação destes Termos ou da legislação. O GestorEcom não responde por atos do usuário, informações incorretas por ele cadastradas, decisões tomadas sem validação, alterações realizadas nos marketplaces fora da plataforma ou falhas exclusivas de terceiros.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem limita direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando incidentes.
Suspensão e encerramento
O usuário poderá solicitar o encerramento conforme o plano ou contrato. O GestorEcom poderá suspender acessos para proteger a segurança, apurar uso indevido, cumprir determinação legal ou tratar inadimplência, buscando comunicar a medida quando isso for possível e permitido.
Após o encerramento, acessos e integrações poderão ser desativados. Dados poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, prevenção a fraudes e execução das condições contratadas, sendo depois eliminados ou anonimizados quando aplicável.
Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em requisitos de segurança. A versão vigente e sua data estarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, quando exigido.
Disposições gerais
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes. A tolerância ao descumprimento não representa renúncia de direito. Estes Termos, a proposta comercial e eventuais documentos específicos formam o acordo aplicável ao uso do serviço; em caso de conflito, prevalecerá o documento específico expressamente acordado entre as partes.
Aplica-se a legislação brasileira. Qualquer definição de foro respeitará as regras legais de competência e os direitos inderrogáveis eventualmente aplicáveis.
Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas pelo canal de suporte informado no contrato comercial ou disponibilizado dentro da plataforma.